Imposto do 'pecado' será maior para vodca e cachaça produzidas no Ceará com Reforma Tributária

A tributação seletiva (conhecida por 'imposto do pecado') sobre as bebidas será maior de acordo com o teor alcoólico, conforme Projeto de Lei para regulamentar a Reforma Tributária. Por essa razão, entre os drinques produzidos no Ceará, a vodca (40% de teor alcoólico) e a cachaça (39%) terão a maior carga tributária. As alíquotas, no entanto, ainda serão definidas por lei ordinária.

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Ou seja, ainda não é possível estimar quanto o valor subirá para o consumidor final após a implementação do novo custo para a indústria. Em Itaitinga e Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, há fábricas de cerveja e destilados, respectivamente. 

No entanto, é importante ressaltar não ser possível fazer um comparativo entre os preços dos produtos por pertencerem a categorias distintas, além dos tamanhos. Deve-se afirmar, portanto, somente que a carga tributária da vodca produzida no Ceará será maior em razão do teor alcoólico de 40%, assim como deverá ocorrer em todo o País. 

Atualmente, uma lata de cerveja contém cerca de 56% em impostos federais e estaduais, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv). Segundo o setor de destilados, a carga tributária incidente sobre a vodca e a cachaça é de até 81%. 

A multinacional Diageo, dona de marcas como Johnnie Walker, Smirnoff e Tanqueray, não quis se posicionar sobre o tema individualmente e disse se tratar de uma discussão setorial. Questionada sobre as bebidas produzidas aqui, disse estar “focada no portfólio de Ypióca”. 

A Ambev, dona das marcas Brahma, Budweiser e Skol, também não quis falar sobre o assunto e direcionou a demanda para a entidade do setor. O Grupo Heineken informou que os posicionamentos do Sindicerv "representam a empresa".

O imposto seletivo aumentará a carga de bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. A proposta com as mudanças da tributação sobre o consumo, de mais de 300 páginas, foi enviada ao Congresso no último dia 24 de abril e ainda precisa de maioria absoluta (257 votos dos deputados) para ser aprovada. Pelo texto, o governo justifica a taxação elevada por motivos de saúde pública.

“Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que este consumo está associado a ampla gama de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças hepáticas. Além disso, o uso excessivo de álcool está relacionado a problemas de saúde mental, bem como a ocorrência de violência e acidentes de trânsito”, aponta o documento. 

O que diz a indústria de bebidas

A Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) discorda da taxação conforme o teor alcoólico por acreditar que o “princípio da isonomia dentro da categoria, que é uma só, para cumprir sua função: mitigar o consumo excessivo e preservar a saúde do consumidor”. 

Para a entidade, a distinção é ineficiente para combater o consumo nocivo. “Hoje, são 84 litros de cerveja consumidos per capita por ano, enquanto os destilados representam 4,1 litros per capita. A indústria cervejeira vem tentando construir uma falsa narrativa de que a cerveja seria de alguma forma ‘mais saudável’, quando sabemos que a quantidade de álcool por dose padrão é aproximadamente a mesma entre destilados, cerveja e vinho”. 

Já o presidente-executivo do Sindicerv, Márcio Maciel, disse defender, desde o início, alíquotas atreladas ao teor alcoólico por ser uma prática adotada em outros países com sistemas tributários modernos, além de ser recomendada pela Organização Mundial da Saúde, entre outras organizações. 

“Seguiremos acompanhando o trabalho do Congresso e contribuindo no que for necessário para que a reforma cumpra seu objetivo de oferecer ao nosso país uma tributação mais simples, transparente e eficiente, sem que, no entanto, haja aumento da carga tributária da cerveja, que já é a mais alta da América Latina”, afirmou.