Opinião
No Ceará tem quilombo sim
Dados sobre os quilombolas trazem importantes contribuições ao desmascarar tentativas de invisibilizá-los, resultantes do racismo
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O IBGE apresentou em julho de 2023 o primeiro Censo Quilombola da história do Brasil. Fato relevante numa sociedade que sabe pouco dos quilombos, marcada pela ausência de informações e/ou visão estereotipada e discriminatória do que são, quantos são e seus modos de existência.
Quilombos são comunidades símbolo de luta pela liberdade e resistência negra, como experiência diaspórica contra o sistema escravista criminoso. Essas comunidades contam como marco legal a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada em 1989, e o Decreto 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que os define como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução, e utilizam conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por tradição.
O censo informou que 1.327.802 pessoas se autodeclararam quilombolas no país. Revelou que apenas 4,3% da população quilombola tem seus territórios titulados, e a regularização fundiária é fundamental para o acesso aos direitos. O Nordeste concentra 68,19% do total de quilombolas. O Ceará ocupa a 10ª posição dos estados em população quilombola, contando com 23.955 presentes em 67 municípios.
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Em 2019, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Ceará (Cerquice) realizaram um mapeamento de aproximadamente 80 comunidades quilombolas. Segundo dados da Fundação Cultural Palmares, de dezembro de 2022, no Ceará 57 comunidades remanescentes de quilombo são certificadas, sendo 34 processos de ordenamento de terras remanescentes de quilombos aberto no INCRA.
No Ceará, as lideranças quilombolas e gestores das políticas públicas voltadas para esse grupo étnico, em especial a de igualdade racial, consideram uma grande conquista este Censo, pois podem contar com dados e registros oficiais acerca de sua existência.
Acresce outra conquista: no último dia 3 de agosto, o Quilombo Sítio Arruda, em Araripe, no Cariri, e em maio a Comunidade Encantados do Bom Jardim, em Tamboril, assinaram a tão esperada Imissão de Posse definitiva de seu território concedida pelo INCRA.
Outras comunidades possuem o processo mais avançado, como: Alto Alegre, em Horizonte; Comunidade de Base, em Pacajus; Três Irmãos, em Croatá; Serra dos Chagas, em Salitre; e Minador, no município de Novo Oriente.
Esses dados sobre os quilombolas trazem importantes contribuições ao desmascarar tentativas de invisibilizá-los, resultantes do racismo, potencializa ação de reparação histórica, com a produção de indicadores sociais e econômicos, oportuniza a formulação e desenvolvimento de políticas de reconhecimento étnico-racial e de redistribuição econômica, e serviços em importantes áreas para melhoria de sua condição de vida.
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