Opinião
Mani tem direito a parte do prêmio do BBB 24 de Davi? Entenda o que configura União Estável
A confirmação do fim do relacionamento veio nesta terça-feira (23), durante a gravação de um programa de televisão
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O Big Brother Brasil 24 terminou na semana passada, tendo como vitorioso o baiano Davi Brito, que levou o prêmio de R$ 2,92 milhões, além de R$ 700 mil acumulados durante o programa. O que não acabou, contudo, foi a vigilância constante sobre o vencedor.
Logo na manhã seguinte ao fim do reality show, Davi disse em entrevista ao programa 'Mais Você' que ele tinha um relacionamento que estava no "período de conhecimento". Talvez ele não soubesse ainda que a companheira dele, Mani Reggo, também ficou conhecida durante o programa, apresentando-se como esposa de Davi.
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A repercussão, como tudo na era das redes sociais, foi imediata. Mani parou de segui-lo no Instagram, não apareceu para buscá-lo no grande evento que foi sua chegada no Aeroporto de Salvador e, no sábado, publicou uma foto emocionada, abraçada com uma irmã. No texto, ela pediu "compreensão pelo silêncio nas últimas 48 horas. Esse momento serviu para que eu não cometesse excessos ou julgamentos os quais as informações ainda eu não tinha processado".
A confirmação do fim do relacionamento veio de Davi nesta terça-feira (23), durante a gravação do programa Altas Horas.
Julgamento virtual
Durante toda a última semana, o tribunal da internet esteve ativo para julgar o caso. Não adiantou Davi tentar explicar sua declaração. Dentre as acusações virtuais, estava a de que o "brother" estava querendo garantir que o patrimônio recém adquirido não seria dividido. Mani também foi taxada de oportunista por fãs do ex-motorista de aplicativo.
A questão que se coloca, então, é qual o tipo de relacionamento que os dois tinham. Se a relação dos dois configurava uma união estável, Mani tem direito a metade do que Davi recebeu no BBB.
O que caracteriza a união estável?
"A união estável é um fato, uma situação que acontece e que o Direito, para proteger as pessoas, resolveu dar consequências jurídicas e a equiparou com o casamento", explica a advogada Angélica Mota Cabral, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB Ceará.
O artigo 1.723 do Código Civil reconhece a união estável como entidade familiar “configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
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Assim como o casamento civil, a união estável pode ser firmada em cartório. Contudo, a existência de união estável independe da formalização justamente por ser uma situação de fato. Por isso há a possibilidade de se buscar a Justiça para garantir esse reconhecimento no caso de uma dissolução.
Voltando ao caso de Mani e Davi, apesar de certas coisas parecerem óbvias no ambiente virtual, se após a separação um dos dois quiser buscar essa oficialização, isso demandará do interessado a necessidade de juntar provas e apresentá-las a um juiz para que ele reconheça a união estável e declare sua dissolução.
Somente sabendo e identificando as provas e o contexto de cada um é possível cravar se se trata de uma união estável ou não. Eles se referiam como marido e esposa. Esse não é o único, mas é um dos requisitos para a configuração da união estável"
Regime de partilha de bens
Quando há o registro em cartório, após decidirem pela união estável, o casal pode optar pelo regime de partilha de bens. Caso não seja expressamente declarado, o padrão será a comunhão parcial. Isso significa que todos os bens adquiridos durante o relacionamento são divididos igualmente pelos dois.
Se for necessário acionar a Justiça para o reconhecimento da união estável entre Mani e Davi, "vai se presumir, já que não foram ao cartório, que o regime de bens é o da comunhão parcial. Por esse regime, aqueles bens adquiridos por fato eventual são partilháveis", reforça a advogada.
"Prêmio de sorteio, ou esse do Big Brother é, em tese, partilhável. Então, em sendo reconhecida a união estável do Davi e da Mani, esse prêmio deve ser partilhado", resume.
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