Proposta da reforma tributária define profissionais liberais que terão benefícios; confira lista

O Governo Federal entregou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei complementar que visa regulamentar a reforma tributária, nesta quarta-feira (24). A proposta define, entre outros pontos, as categorias que terão a redução de 30% na alíquota geral como benefício, a exemplo de advogados, médicos, engenheiros e contadores. 

Conforme informações divulgadas pelo O Globo, o projeto define alíquota reduzida para atividades ligadas à prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. O requisito para o benefício é que a área esteja submetida à fiscalização por conselho profissional.

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Confira a lista das 18 profissões contempladas:

1. administradores;
2. advogados;
3. arquitetos e urbanistas;
4. assistentes sociais;
5. bibliotecários;
6. biólogos;
7. contabilistas;
8. economistas;
9. economistas domésticos;
10. profissionais de educação física;
11. engenheiros e agrônomos;
12. estatísticos;
13. médicos veterinários e zootecnistas;
14. museólogos;
15. químicos;
16. profissionais de relações públicas;
17. técnicos industriais; 
18. técnicos agrícolas.

REGULAMENTAÇÃO

O Governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A proposta contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária, promulgada em dezembro passado pelo Parlamento.

Segundo o Ministério da Fazenda, o CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, coração da Reforma Tributária do consumo, e serão, respectivamente, geridos pela União e por Estados, Distrito Federal e Municípios. O IS, de natureza extrafiscal, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. 

O primeiro PLP de regulamentação foi entregue em cerimônia na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e de outras autoridades. Um exemplar impresso da proposta também foi entregue na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Um segundo PLP, envolvendo aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS, será entregue ao Parlamento nos próximos dias, apontou a pasta.