Decon autua Hospital Antônio Prudente por má prestação de serviços de saúde

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, autuou o Hospital Antônio Prudente, em Fortaleza, por diversas irregularidades no atendimento de pacientes. A penalidade foi aplicada durante fiscalização realizada após o órgão receber denúncias de consumidores do Plano de Saúde Hapvida pela má prestação dos serviços. A empresa tem até 20 dias para apresentar defesa.

Durante a ação, foi constatado que o hospital não possuía salas de acolhimento para adequada classificação de risco, fato que vinha comprometendo o atendimento imediato de pacientes com maior grau de urgência e gerando horas de espera para realização de exames e retorno para análise médica.

Segundo o diretor de Fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, também foram identificados durante a vistoria pacientes à espera de atendimento em local inadequado.

"Encontramos pacientes na sala de observação da traumatologia, aguardando em cima de uma maca desconfortável, por falta de leitos. Comprovamos ainda a ausência de profissional no setor de Raio-x para controlar o acesso dos pacientes", relatou. Conforme pontou, "tal fato é inaceitável, uma vez que os consumidores pagam caro pelos seus planos privados e ainda precisam controlar as filas para evitar mais problemas".

Ausência de licença sanitária

Além da confirmação das denúncias, o Decon afirma ter identificado irregularidades como banheiros fechados ao lado da recepção principal; falta de licença sanitária e de Certificado de Registro pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) no prazo de validade.

Foi constatado ainda a não disponibilização do livro de reclamações do consumidor para os pacientes. Foi verificado que as reclamações são registradas em formulário disponibilizado pelo próprio hospital, inviabilizando o envio ao órgão de defesa do consumidor.

Ao Diário do Nordeste, o Hospital Antônio Prudente informou ter observado um aumento na procura de atendimento nas últimas semanas, devido às síndromes respiratórias virais, e disse ter implantado um plano de ação objetivando adequar os serviços ao volume de atendimento acima do habitual. O hospital disse, ainda, que apura as ocorrências pontuadas pelo Decon e apresentará sua defesa ao órgão no prazo concedido de 20 dias.